“É inegável que os mais ricos que estão reclamando. O IPTU estava havia 20 anos sem atualizar. O prefeito fez uma atualização, e ainda escalonou. Imóvel residencial recebeu menor impacto, depois, imóvel comercial. Terreno recebeu o maior impacto. O terreno é desestimulado pelo Estatuto das Cidades, que diz que é obrigação do município combater a especulação imobiliária“, sustenta o presidente da Câmara de Salvador, Léo Prates (DEM).rnrnO político vai mais além e considera a cobrança do imposto como questão de justiça social. “A gente só vai conseguir fazer sociedade justa e igualitária se a gente redistribuir a riqueza. E quem redistribui riqueza é o imposto. Imposto é uma proporção: paga mais quem pode mais, paga menos quem pode menos e não paga nada quem não pode“.rnrnNesta quarta (27), a Câmara vota o projeto para impedir o reajuste automático do imposto, a cada quatro anos, e adaptar as travas que impedem o aumento do valor incidido em imóveis. Para a oposição, esta medida seria um reconhecimento, pelo Executivo Municipal, de que o aumento em 2013 teria sido exagerado. Além disso, será votada a nova modalidade de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que vai atingir serviços de outdoor e de streaming, como Netflix.rnrn”Querem derrubar o IPTU por uma divergência de princípio, alegando apenas o princípio de razoabilidade”, argumenta Prates. “Por que esses advogados não alegaram que é irrazoável que a cidade fique 20 anos sem atualizar a planta genérica de valores?”, questiona. As declarações foram dadas no programa Reunião de Pauta, transmitido, com exclusividade, pelas redes sociais da Aratu.rnrnrnrnLEIA MAIS: “Nós erramos, agora queremos o direito de falar à sociedade”, diz gerente de Conformidade da OdebrechtrnrnVEJA AINDA: Deputado baiano chama exposição do Santander de humilhação à Igreja: “esses filhos do diabo não podem ficar impunes”rnrnNo próximo dia 11 de outubro, o aumento do IPTU promovido em 2013 vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O desembargador relator da ação, Roberto Frank, considera a inconstitucionalidade da medida. Desde então, o prefeito ACM Neto tem feito visitas explicativas aos juízes para tentar mostrar a inviabilidade orçamentária, caso o julgamento seja por essa tese.rnrn”Nós tínhamos arrecadação de R$3,9 bilhões quando o prefeito ACM Neto assumiu, hoje temos arrecadação de R$6,5 bilhões. Ninguém faz administração no sistema capitalista sem dinheiro. Ninguém faz obra, ninguém melhora a saúde e ninguém melhora a educação sem dinheiro“, defende Prates.rnrnEle vai mais além e aproveita o momento para comparar com o trabalho do governo da Bahia. “A prefeitura municipal de Salvador era a secretaria do governo do estado, porque ficava com o pires na mão. Hoje, o governo compete com a prefeitura. Depois que o prefeito ACM Neto assume a gestão municipal, a atuação do governo do estado foi outra. É bom para a população essa disputa porque um quer fazer mais do que o outro”.rnrnClique abaixo e assista o vídeo com as declarações de Léo Prates:rnrnrnrnParticipe do debate sobre política pelo www.twitter.com/opabloreis