Em uma sessão concorrida, a Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta (27), mudanças no código tributário da cidade. Por alterar regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV) e Taxa de Iluminação Pública (TIP), o projeto foi chamado de minirreforma tributária.rnrnEntre as alterações está a cobrança de 2{02cb26fadfbb9b4f1debb5ef9c033a0bc3aadd1dfd180a451022326805fc569d} de ISS na publicidade de outdoor. A proposta inicial era de que a alíquota fosse de 5{02cb26fadfbb9b4f1debb5ef9c033a0bc3aadd1dfd180a451022326805fc569d}. A parte considerada mais delicada do projeto era relacionada a mudanças na atual Planta Genérica de Valores (PGV), reajustando os valores venais dos imóveis, o que influencia no cálculo do IPTU 2018.rnrn”Nós estamos deixando o IPTU sob controle com este projeto. A lei dizia que de quatro em quatro anos seria corrigido. Nós estamos limitando a correção ao índice de inflação, que não passa de 3{02cb26fadfbb9b4f1debb5ef9c033a0bc3aadd1dfd180a451022326805fc569d}”, disse o presidente da Câmara, Léo Prates.rnrn”Sobre IPTU, o prefeito fixa o limite de aumento relacionando o teto à inflação do ano anterior. Sobre o ISS, adequa-se a tabela de serviço de acordo com o determinado por lei federal”, explica Tiago Correia (PSDB).rnrnClique no vídeo e veja as opiniões dos vereadores:rnrnrnrnOs vereadores também aprovaram a criação do fator de correção da dimensão do terreno, chamada popularmente de “trava”, fazendo com haja base de cálculo diferenciada para “áreas da cidade com menor atrativo de aproveitamento econômico”.rnrnPara a oposição, essa medida seria o reconhecimento de um erro no aumento do IPTU em 2013. No dia 11 de outubro, o Tribunal de Justiça vai julgar a alegação de inconstitucionalidade desse aumento, colocado quatro anos atrás.rnrnA aprovação de uma emenda do vereador Edvaldo Brito, que normatiza a aplicação do ISS para os profissionais liberais, evitando bitributação, foi considera decisiva para a articulação do governo.rnrnO texto revoga a Lei nº 8.464/2013, que estabelecia as alíquotas progressivas do IPTU com base no porcentual de imóveis por faixas, de acordo com os limites inferiores e superiores, e propõe a sua substituição por uma Tabela de Receita.rnrnOs vereadores de oposição Suíça e Marta Rodrigues(PT), Silvio Humberto (PSB), José Trindade (PSL), Aladilce Souza e Hélio Ferreira (PCdoB), Sidninho e Toinho Carolino (Pode), Hilton Coelho (PSOL), votaram a favor apenas dos Artigos 1, 3 e 8 e se abstiveram do Artigo 4.rnrnA galeria também teve a presença de cem taxistas que protestaram cobrando a votação do projeto 327/2017, de autoria de Joceval Rodrigues, que mantém os direitos dos servidores públicos em possuir alvarás.rnrnParticipe do debate sobre política pelo www.twitter.com/opabloreis
