TCE considera que pagamentos à Arena são “excessivos”

O Governo do Estado paga, anualmente, R$ 202 milhões pelo Hospital do Subúrbio, enquanto o consórcio da OAS e da Odebrecht leva, anualmente, R$157 milhões pela Arena Fonte Nova.

Só que em 2019, os pagamentos pelo hospital caem para R$134 milhões e se encerram no ano seguinte (2020), enquanto as contraprestações pela Fonte Nova se estendem até depois de 2026. Os dados são do Diário Oficial do Estado da Bahia.

A vencedora da parceria público-privada do Hospital do Subúrbio foi a Prodal Saúde SA, que ganhou o contrato no valor de R$ 1,07 bilhão, com concessão de 10 anos. A concessão da Fonte Nova, vencida pelo consórcio composto por Odebrecht e OAS, responde por um contrato de R$1,5 bilhão, com duração de 35 anos.

Já a concessão do metrô de Salvador e de Lauro de Freitas, vencida pela empresa CCR, tem duração de 30 anos e custo de R$ 5, 7 bilhões. Esta PPP recebe, anualmente, contraprestações em torno de R$208 milhões.

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O Tribunal de Contas do Estado tinha sinalizado irregularidades na PPP da Fonte Nova desde 2015, através de relatório do conselheiro Pedro Lino. Na época, ele já apontara que o pagamento anual de R$107 milhões pelo prazo de 15 anos era considerado “excessivo”. Estudo da Controladoria Geral da União apontava como R$81,6 milhões a contraprestação adequada a ser paga anualmente. (Clique e leia reportagem da Folha sobre o caso).

O conselheiro Pedro Lino chegou a informar a este blog que sofria represálias da Procuradoria Geral do Estado em virtude do relatório em que aponta irregularidades no contrato que resultou na PPP da Arena Fonte Nova. Leia aqui a reportagem Conselheiro do TCE acusado por procuradora do estado se defende: “represália e tentativa de atingir honra”.

Nesta segunda (26), a Polícia Federal deflagrou a operação Cartão Vermelho, cumprindo sete mandados de busca e apreensão, incluindo a residência do secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner. Ele era o governador do estado na época da assinatura do contrato.

O Tribunal Regional Federal da 1a Região considera denúncias de “fraude na licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro” que somariam mais de R$ 450 milhões.

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