A Universidade Federal do Recôncavo Baiano se pronunciou sobre a decisão liminar do juiz Evandro Reimão Reis, da 10a Vara Federal, em Salvador, de impedir a concessão de título de doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula. A nota diz que a decisão do juiz “fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária“.rnrnO magistrado deferiu o pedido do vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que arguiu em ação pública o fato de Lula ser condenado em primeira instância. Ele ainda alegou que o evento seria usado com fins políticos, em uma suposta campanha eleitoral antecipada pelo PT.rnrnVEJA MAIS: URGENTE! Juiz da 10a Vara defere pedido de Alexandre Aleluia e Lula pode não receber título de Doutor Honoris Causa rnrnEm evento na Fonte Nova, Lula respondeu a Aleluia. “Eu queria falar para esse vereador que eu não conheço que ele tem o direito de não gostar de mim porque ele é do DEM e quem é do DEM não precisa gostar de mim porque eu não gosto deles“, disse, com aplausos da militância. “Não gosto por uma questão pessoal. Não gosto por divergência ideológica. Por concepção de País, de política, de inclusão social”, disse.rnrnA sessão solene para concessão do título seria realizada na manhã desta sexta-feira, 18, no campus da UFRB em Cruz das Almas. A programação foi alterada, sem o recebimento do título, mas com uma “homenagem acadêmica”, no mesmo horário das 11h.rnrnVEJA MAIS:  HONORIS CAUSA: Líder dos Democratas na Câmara quer barrar na justiça título de doutor para Lula rnrnLEIA TAMBÉM: “Ciro Gomes é meio desequilibrado”, critica o deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB)rnrnO comunicado diz ainda que o reitor da universidade “já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a certeza de que o respeito à autonomia das instituições de ensino superior público seja preservado e garantido”.rnrnNo evento desta quinta (17), em Salvador, que iniciou a caravana do ex-presidente, de ônibus, pelo Nordeste, muitos militantes aproveitaram para dizer que “Lula já tem o título em nossos corações”.rnrn rnrnLEIA A ÍNTEGRA DA NOTArnrnA Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informa que recebeu com surpresa na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, a notificação da decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana, na qual suspende a Sessão Solene do Conselho Universitário (CONSUNI) convocado para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição.rnrnEssa decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária. Reza a Constituição Federal que “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras.rnrnA honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior. Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza.rnrnApós a solicitação da outorga, a Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB emitiu parecer favorável a proposta que foi analisada pelos Conselheiros e aprovada pelo Plenário em sessão ordinária, realizada no dia 11 de agosto, por ampla maioria.  A entrega do título em sessão solene do Conselho Universitário foi agendada para o dia 18 de agosto às 11 horas, tendo em vista a presença do agraciado no município.rnrnA UFRB informa que já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a certeza de que o respeito à autonomia das instituições de ensino superior público seja preservado e garantido.rnrn rnrnParticipe do debate sobre política pelo www.twitter.com/opabloreis